LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 133/1967
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 133 Ano: 1967 Descrição: Autoriza a construção de um muro de pedras.Faça o Download aqui:
Lei-133-1967