Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 1.035/2024



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Sim
Número: 1.035
Ano: 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUB- SÍDIOS DOS SERVIDORES DA C MARA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA RESOLU- ÇÃO No 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Faça o Download aqui: Lei Municipal N° 1035