LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 087/1965
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 087 Ano: 1965 Descrição: Autoriza a construção de pontes.Faça o Download aqui:
Lei-87-1965