LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 046/1963
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 046 Ano: 1963 Descrição: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura.Faça o Download aqui:
Lei-46-1963