LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 029/1963
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 029 Ano: 1963 Descrição: Dispõe sobre a criação de escolas no município e contém outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-29-1963