LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 013/1963
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 013 Ano: 1963 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo do Inspetor Escolar e abre crédito especial.Faça o Download aqui:
Lei-13-1966