Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 013/1963



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 013
Ano: 1963
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo do Inspetor Escolar e abre crédito especial.
Faça o Download aqui: Lei-13-1966