LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 561 Ano: 1992 Descrição: Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e o município de Central de Minas - MG.
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Lei-561-1992